Foi publicada, nesta quarta-feira (3/7), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria nº 4.677 na qual o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autoriza a realização de concurso público para o provimento de 260 cargos no quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A normativa detalha 130 vagas para o cargo de Analista Administrativo e mais 130 para Analista Ambiental. Ambos exigem formação em nível superior.
A responsabilidade pela realização dos concursos públicos será do Ibama, que editará as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, além de observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas. O Ibama deve ainda zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público. Confira a portaria.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses. O prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame será de dois meses.